🥴 Quem gosta de futebol sabe: aquela bola do escanteio bem batida que o zagueiro tenta tirar.... e acaba marcando gol contra. No direito do consumidor acontece algo parecido. Empresas criam regras internas, políticas de troca ou respostas prontas que parecem corretas. Mas, na prática, algumas dessas condutas são verdadeiros gols contra, porque violam o Código de Defesa do Consumidor. E o consumidor muitas vezes nem sabe que está com a razão. Quantos gols contra você já tomou? <h2 class="editor-heading-h2"> 1. “Não trocamos produtos em promoção.”</h2>Essa é uma das frases clássicas no comércio.Mas existe um detalhe importante: se o produto apresentar defeito, a empresa é obrigada a resolver o problema, independentemente de promoção, porque o Art. 18 do CDC determina que o fornecedor responde pelos vícios do produto. Ou seja: promoção reduz preço, mas não reduz direito. <h2 class="editor-heading-h2"> 2. “A garantia acabou, não podemos fazer nada.”</h2>Ah, essa quase sempre ganha do consumidor. Mas nem sempre isso é verdade. Além da garantia contratual, existe a garantia legal, prevista no Art. 26 do CDC, que obriga as empresas a assumir a responsabilidade do produto pelo prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (e em alguns casos o prazo só começa quando o defeito aparece - vício oculto). <h2 class="editor-heading-h2"> 3. “Problema com a entrega é culpa da transportadora.”</h2>Opa opa.. para o consumidor, não importa quem errou.Quem vendeu o produto também responde pela entrega e isso acontece porque, no direito do consumidor, existe a chamada responsabilidade solidária entre os envolvidos na cadeia de fornecimento. Ou seja: tanto faz se o produto foi entregue no prazo pela loja e a transportadora errou; os dois se tornam responsáveis por esses problemas até a completa entrega do produto ao destinatário final. <h2 class="editor-heading-h2"> 4. “Depois de assinar o contrato não pode desistir.”</h2>Quem disse? Quando a contratação acontece pela internet, telefone ou fora do estabelecimento, o consumidor tem 7 dias para desistir e esse é o chamado direito de arrependimento, previsto no Art. 49 do CDC. <h2 class="editor-heading-h2"> 5. “Não fazemos reembolso, apenas crédito na loja.”</h2>Mas, espera aí....Se a devolução for legítima (defeito ou arrependimento), o consumidor pode exigir a restituição do valor pago e não cabe à empresa impor obrigatoriamente vale, bônus ou crédito (essa é uma opção do consumidor em aceitar). No futebol, um gol contra pode mudar o resultado de uma partida, assim como no direito do consumidor, uma conduta irregular pode gerar responsabilidade jurídica. Portanto, lembre-se de que conhecer seus direitos não é exagero, mas uma forma de garantir relações de consumo mais equilibradas e respeitosas. 🖋 A advocacia começa na escuta, se fortalece na técnica e se concretiza na defesa de direitos. Juliana Damasceno da Cuz Vieira - OAB/AM 21.191 -Advocacia estratégica, técnica e comprometida com a proteção de direitos.

Gol contra do fornecedor: 5 situações em que a empresa acha que está certa, mas a lei diz o contrário

Quem nunca ouviu alguém dizer: “Ah, dá um jeitinho que resolve.”Esse famoso jeitinho brasileiro já apareceu em novelas, músicas, rodas de conversa e até no futebol. É praticamente um personagem da nossa cultura. Mas existe um limite importante entre resolver um problema e criar outro ainda maior: quando o “jeitinho” atravessa a linha da lei e é justamente aí que entra o Direito Penal. <h2 class="editor-heading-h2"> 1. Quando o jeitinho vira crime</h2>💭 Imagine uma cena muito comum: Alguém leva uma multa de trânsito e pensa: “Será que alguém pode assumir elas por mim?” ou.. um documento é alterado “só um pouquinho” para facilitar um processo, ou o melhor de todos... decidir fazer alguma coisa acreditando que “ninguém vai descobrir”. É.. O problema é que muitas dessas situações, que parecem pequenas na prática, podem se enquadrar como crime. E, no Direito Penal, as condutas não são avaliadas apenas pela intenção aparente, mas pelo que a lei define como ilícito. E aí surgem algumas figuras jurídicas importantes como:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Estelionato</li><li value="2" class="editor-listitem">Direção perigosa</li><li value="3" class="editor-listitem">Lavagem de dinheiro</li><li value="4" class="editor-listitem">Corrupção passiva ou ativa ("suborno")...</li></ul>E aquilo que começa como um “atalho” pode acabar terminando em investigação policial, processo criminal e até condenação. Vale a pena? <h2 class="editor-heading-h2"> 2. O Direito Penal não existe para punir por punir</h2>Embora muita gente imagine o Direito Penal apenas como um sistema de punição, ele é, na verdade - e antes de tudo, uma proteção a bens juridicamente importantes para a sociedade. Entre eles:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">a vida;</li><li value="2" class="editor-listitem">o patrimônio;</li><li value="3" class="editor-listitem">a integridade física;</li><li value="4" class="editor-listitem">a fé pública;</li><li value="5" class="editor-listitem">a segurança coletiva...</li></ul>Por isso, quando uma conduta ultrapassa certos limites, o Estado intervém e aí fundamenta o dever de punir. <h2 class="editor-heading-h2"> 3. Antes de agir, é melhor entender as consequências</h2>Na prática, muitos problemas que chegam ao Sistema Penal poderiam ter sido evitados com orientação jurídica adequada: evitando uma decisão tomada no impulso, um conselho equivocado ou até a tentativa de resolver algo “do jeito mais fácil”.Tudo pode gerar consequências muito mais complexas do que o problema inicial. Por isso, informação e orientação fazem toda a diferença. <h2 class="editor-heading-h2"> 4. Em outras palavras</h2>Nem todo “jeitinho” é solução. Às vezes, ele é apenas o começo de um problema jurídico sério. E quando o assunto é Direito Penal, compreender os limites da lei é sempre o melhor caminho. 🖋 A advocacia começa na escuta, se fortalece na técnica e se concretiza na defesa de direitos. — Juliana Damasceno da Cruz Vieira - OAB/AM 21.191 Advocacia estratégica, técnica e comprometida com a proteção de direitos.

“Jeitinho brasileiro”: o que o Direito Penal tem a ver com isso?

👉 Se você já assistiu uma novela das 9 da TV Globo, sabe como funciona: O personagem passa a novela inteira sofrendo injustiças. Confia nas pessoas erradas. Deixa documentos sumirem. Toma decisões no impulso e só no último capítulo tudo se resolve. Mas no INSS… não existe último capítulo milagroso. Na vida real, deixar para resolver depois pode significar:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">perder qualidade de segurado, não cumprir carência, pedir o benefício errado ou menos vantajoso, receber menos do que teria direito ou até ter o pedido negado por falta de documento..</li></ul>E, infelizmente, diferente da novela, nem sempre há tempo para consertar o roteiro. <h2 class="editor-heading-h2"> 1. Previdência é planejamento, não improviso.</h2>Muita gente só procura orientação quando o benefício foi negado, o valor veio muito baixo, o INSS cortou ou o processo está parado há meses. Mas, quando o assunto é direito previdenciário, o ideal é agir antes. <h2 class="editor-heading-h2"> 2. Cada benefício tem regras próprias, não escolha ao acaso.</h2>O planejamento e a orientação antes de pedir o benefício considera as regras que cada um tem, porque um documento a mais ou um dia a menos podem mudar tudo. <h2 class="editor-heading-h2"> 3. As vezes você até tem direito, mas pede da forma errada.</h2>E isso pode custar tempo, dinheiro e tranquilidade. Direito Previdenciário não é drama, é técnica; Não é sorte, é estratégia; não é novela, é planejamento. Se você está pensando em pedir um benefício, a pergunta não é apenas se “eu tenho direito?” É: Estou fazendo isso da maneira mais vantajosa e segura possível? Na vida real, o resultado depende das escolhas feitas no começo da história. Juliana Damasceno da Cruz Vieira OAB/AM 21.191

Direito Previdenciário não é novela das 9: não dá para deixar para o último capítulo.

 - O escritório atua nas áreas de Direito Previdenciário, Consumidor, Cível e Criminal com enfoque à proteção de direitos, à prevenção de riscos e à condução responsável de demandas que exigem análise minuciosa e posicionamento jurídico seguro, desenvolvendo atendimento fundamentado na escuta qualificada e na análise individualizada de cada caso com soluções claras, eficientes e alinhadas às reais necessidades de cada cliente.